A decisão é resultado de investigação feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após denúncias feitas em outubro de 2013, mas ainda cabe recurso. As denúncias foram encaminhadas também pelo MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul e pelo Corpo de Bombeiros.
As informações indicam desrespeito à legislação trabalhista e, em especial, vazamento de gás amônia. Assim, o juiz determinou, na primeira audiência, que fosse feita inspeção pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para constatar se as medidas informadas pela empresa em sua defesa estavam sendo adotadas.
Interdição - Em 12 de maio deste ano, a inspeção constatou que a situação do gás amônia continuava perigosa e preocupante, o que resultou na interdição do frigorífico. A empresa foi também multada pelos auditores fiscais do trabalho, que registraram 51 autos de infração somente nessa ocasião.
Por isso, Mario Bezerra Salgueiro, juiz do trabalho, determinou na sentença que as atividades do frigorífico só serão retomadas se as instalações da empresa forem adequadas. Enquanto isso, a Peri Alimentos permanece interditada por causa dos riscos.
Penalidade - A autorização para funcionamento se dará somente após nova inspeção feita pela fiscalização do trabalho, com a participação do MPT e do sindicato laboral. Se a empresa desrespeitar a ordem judicial, será multa em R$ 100 mil por dia de descumprimento.
De acordo com o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o objetivo da ação judicial é defender a integridade física dos trabalhadores, "expostos a risco de morte em decorrência das precárias instalações dos equipamentos que utilizam a amônia".
Conforme consta na ação, nem mesmo a população que residente na região próxima ao frigorífico está livre dos riscos constatados pela fiscalização.
Riscos - A empresa foi atuada em julho de 2013, notificada em agosto de 2013 e atuada novamente em junho de 2014 por irregularidades em equipamentos e máquinas, como o sistema de refrigeração por amônia e os vasos de pressão.
Foram constatadas irregularidades quanto às normas de segurança para emergências. A empresa não tem projeto de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, não adota mecanismos para a detecção precoce de vazamentos nos pontos críticos e, além disso, as saídas do prédio não facilitam o abandono do local com rapidez e segurança.
Caso haja vazamento de amônia, deve haver um painel de controle do sistema de refrigeração para acionamento dos sistemas de alarme e de controle e eliminação da amônia.
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