MPF fecha o cerco e frigoríficos tem de provar cumprimento de TAC

Da Redação - Viviane Petroli

Os frigoríficos de Mato Grosso nesta semana apresentam suas prestações de conta ao Ministério Público Federal (MPF) em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O termo visa o comprometimento dos frigoríficos em apresentar semestralmente a relação de fornecedores e o manual de procedimentos informando quais foram às medidas adotadas para monitorar se o fornecedor de animais é cumpridor ou não da legislação brasileira.

Segundo o MPF, o acordo nada mais é do que "o fechamento do cerco" em relação a criação de animais para o abate, mais precisamente bovinos, em áreas desmatadas. O TAC ainda reforça a questão de trabalho escravo nestas propriedades em áreas de desmate ou que estejam é áreas indígenas e quilombolas, entre outras situações consideradas irregulares.

A apresentação da relação de fornecedores e o manual de procedimentos são realizadas nesta semana. “O momento é de diálogo, de verificar se os frigoríficos estão em dia com os deveres assumidos com o Ministério Público Federal, saber das principais dificuldades e dar as orientações necessárias”, comenta o procurador Rafael da Silva Rocha, que integra o Grupo de Trabalho que coordena a atuação do MPF nos estados da Amazônia Legal.

O MPF pontua que a intenção com a proposta do TAC é realizar um estudo, a ser desenvolvido pelo órgão, para a identificação de praticas que estejam em desacordo com a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade no setor da cadeia produtiva de carne. Mato Grosso é o segundo estado a buscar este tipo de compromisso, o primeiro foi o Pará. O MPF comenta ainda que as negociações com os frigoríficos mato-grossenses começaram em outubro de 2009 e a partir de 2012 já haviam 21 empresas comprometidas a não efetuar aquisição de bovinos de áreas de irregularidade ambiental, como desmatamento ilegal e sem licença ambiental.

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Proprietário consegue licença ambiental para reabrir frigorífico

O frigorífico Frigman de Amambai - distante 360 km de Campo Grande, recebeu licença ambiental e agora aguarda o SIF (Serviço de Inspeção Federal) para voltar a funcionar. A previsão é que a autorização federal saia em 60 dias e ainda este ano cerca de 400 animais sejam abatidos por dia.

Frigorífico foi a leilão antes de ser comprado por empresário local. (Fotos: Cristiano Nehring/A Gazeta News

O proprietário, Ilmo Bauermann, conta que adquiriu o frigorífico em agosto de 2012, após o antigo dono ter pedido recuperação e a empresa ter ido a leilão. Desde janeiro de 2013, Ilmo tenta recuperar as licenças para voltar a operação. A unidade tem capacidade para abater 600 cabeças por dia e gerar mais de 500 empregos.

"No início, acredito que vamos gerar 250 empregos e abater umas 400 cabeças por dia, o que é bastante para o município que tem poucos locais para a população trabalhar", explica Ilmo Bauermann. Amambai tem aproximadamente 35 mil habitantes.

O Sindicato Rural de Amambai, Diogo Peixoto, afirma que o município que conta com o efetivo de 334 mil cabeças de gado e economia baseada na agropecuária. "Estamos ansiosos para a abertura do frigorífico, pois além dos empregos diretos haverá uma demanda do comércio local que refletirá em outros setores", destaca.

"O Frigman terá capacidade de abater 500 cabeças por dia, esse volume impactará de forma muito positiva para a sociedade, gerando trabalho, pagamento de impostos e abrindo novos mercados", pontuou o diretor secretário da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Ruy Fachini.

Frigorífico não precisa ter engenheiro de alimentos, nem contribuir para o Crea

ATIVIDADE SECUNDÁRIA

Frigoríficos não estão sujeitos à fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Para que o órgão tenha competência sobre a empresa, a atividade principal fiscalizada deve ser das áreas de engenharia, agronomia ou arquitetura. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou não existir relação jurídica que obrigue um frigorífico em Assis (SP) a manter registro junto ao Crea-SP e a indicar engenheiro de alimentos como responsável técnico pelas atividades de abate de aves e preparação de produtos de carne. A turma entendeu que o frigorífico não exerce atividade relacionada à área de fiscalização da autarquia. Isso impede a exigência de registro e contratação de engenheiro, e, também, a aplicação de multa.

No recurso, o conselho alegou que a empresa deveria ter registro porque sua atividade básica envolvia produção técnica industrial, nos termos da alínea "h" do artigo 7º da Lei 5.194/1966 e na Resolução 417/1998 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). "Não estaria dispensada a supervisão e responsabilidade técnica de engenheiro de alimentos, possuindo obrigação de registro e indicação de referido profissional”, afirmava o Crea-SP.

Para o desembargador federal Carlos Muta, relator, seria necessário que o frigorífico exercesse como atividade principal, ou prestasse serviços a terceiros, nas áreas de engenharia, agronomia ou arquitetura para o enquadramento na hipótese de registro obrigatório.

“A atividade econômica principal da autora (empresa), conforme comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é o ‘abate de aves’, sendo as atividades econômicas secundárias: ‘frigorífico - abate de suínos; fabricação de produtos de carne, preparação de subprodutos do abate’”, relatou.

Conforme o artigo 1º da Lei 6.839/1980, que disciplina a obrigatoriedade do registro nos conselhos profissionais, o critério adotado para o caso específico é o da pertinência a partir da atividade básica: "O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros."

Por fim, ao negar provimento ao recurso, a 3ª Turma ressaltou que a decisão agravada foi embasada na aplicação da legislação específica e jurisprudência consolidada, sendo que o agravo inominado apenas reiterou o que havia sido antes deduzido no julgamento monocrático, não restando, portanto, espaço para a reforma da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico,
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Demanda por carne de cordeiro é maior que a produção nacional

Expositores de ovinos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo participam desta edição da Expointer, uma das principais mostras da ovinocultura do país. Para a Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), a feira deve trazer resultados positivos para o setor.

Raça de dupla aptidão, o corriedale produz carne e lã e responde por 65% da produção gaúcha de ovinos, que tem no Sul do país a principal região de criatórios. Aproveitando a grande demanda pela carne ovina, na edição anterior da Expointer a Associação Brasileira de Criadores de Corriedale ( ABCorriedale) contratou uma certificadora exclusiva e lançou um programa de certificação da carne. O programa está baseado no mesmo padrão da carne angus e deve agregar valor ao produto.

– Aproveitando que temos a mesma qualidade do nosso visitando Uruguai, não tem porque nós não conquistarmos o mesmo mercado. Baseado nisso fizemos esse programa de certificação para atingir esse mercado. Isso vai agregar renda aos nossos produtores – diz a presidente da ABCorriedale, Elizabeth Amaral Lemos.

Já a raça britânica Hampshire Dow é rústica e se adapta em todas as regiões do Brasil. Produz uma carne especializada e, entre os ovinos, é considerada a raça que apresenta o melhor marmoreio. De acordo com a associação nacional de criadores da raça, a demanda é maior do que a produção, por isso, é um bom nicho de investimentos.

– Haja vista que hoje quem abastece o mercado com as melhores carnes é o Uruguai, porque não temos produção suficiente pra atender o mercado brasileiro, esse mercado é sedento por carne de qualidade – aponta o vice-presidente da entidade, Silvio Rosa de Souza.

Nesta terça, dia 2, começou o julgamento dos cordeiros ideal, uma forma de disseminar a genética dessa raça que também possui dupla aptidão, mas têm foco na produção de lã. Depois da corriedale, esta é a raça mais representativa na produção da matéria-prima. A associação que representa a raça diz que os preços – em torno de R$ 11 o quilo – estão em um bom patamar e o mercado está em alta.

– O mercado da carne está com índices bem interessantes, estamos com 80 anos, nossa raça está preparada para o que vem por aí. Nós realizamos um congresso em abril, feito com o Uruguai e a Argentina, que nos mostrou que o ideal está muito bem nestes outros países, mas está também muito bem no Brasil – aponta a presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ideal, Cleusa Ferreira Piegas.

De acordo com a Arco, os gargalos do setor passam pela informalidade. Para Márcio Oliveira, o desafio de aumentar a produção é organizar a cadeia produtiva. Ainda não há controle do abate e o comércio da carne é feito sem passar por frigoríficos.

– Existe uma informalidade e esse se torna um problema quando a gente pensa na organização da cadeia produtiva. Faltam dados e isso faz com que a cadeia não se desenvolva em determinados elos. O Brasil é um grande consumidor de carne ovina, nós temos algumas regiões de consumo maior, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, grandes centros consomem grandes quantidades e a produção não atende a demanda. O potencial para produzir é grande, o que é outro desafiO para a cadeia, aumentar a produção de cordeiros – analisa Oliveira.

Fonte: Canal Rural

Preço da carne deve sofrer reajuste de 7% em Roraima, diz Coopercarne

Aumento é devido a pouca oferta e o alto consumo de carne no estado.
Reajuste será a partir de segunda-feira (8); arroba custará R$ 127,50.

Valéria OliveiraDo G1 RR

A partir da próxima segunda-feira (8) o preço da carne vendida nos frigoríficos de Roraima dever sofrer aumento de 7%. Conforme o presidente da Cooperativa Agropecuária de Roraima (Coopercarne) Disney Mesquita, o reajuste se deve a pouca oferta da carne bovina e o alto consumo no estado.

"Hoje a gente está com a oferta muito baixa do produto no mercado e o consumo elevado, então, é natural que os preços tendem a subir. E outra, que é uma tendência do mercado nacional da alta do preço da carne", explicou Mesquita.
Aumento do preço da carne em Roraima segue tendência nacional (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Ainda segundo o presidente, a Coopercarne trabalha com o preço da carne em atacado, que é o produdo vendido aos açougues. O preço tem como base o valor da arroba. "Atualmente pagamos ao produtor R$ 120 na arroba [que corresponde a 15Kg de carne], a partir de segunda o preço será de R$ 127,50", disse.

Nos supermercados, frigoríficos e açougues o valor da carne bovina considerada de primeira e de segunda poderão variar de preço dependendo do aumento previsto. "O mercado é livre, e o empresário pode também fazer promoções", frisou Mesquita.

O presidente avaliou ainda que futuramente, devido a classificação da febre aftosa ter sido alterada de alto para médio risco em Roraima, o preço poderá cair devido a novos investimentos que podem surgir no estado. De acordo com Mesquita, os municípios de Mucajaí, Caroebe e Amajarí estão entre os que mais produzem a carne bovina.

Fonte: Globo.com