Marfrig se desfaz da Seara para reestruturar dívida

Venda chega a R$ 5,8 bilhões e envolve outros ativos

Jornal do Brasil

O frigorífico JBS compra  a Seara e outros ativos do frigorífico Marfrig por R$ 5,8 bilhões, o que vai permitir ao grupo reduzir sua dívida, que chega a R$ 9,9 bilhões. Com a venda, a empresa deverá se reestruturar e evitar a perda de outros ativos de maior importância estratégica, como a Keystone Foods que atua em mais de 50 países. A operação terá ainda como consequência um encolhimento do Marfrig em cerca de 30%, mas vai permitir que o grupo volte a crescer em bases mais sólidas.
A venda da Seara, adquirida pelo JBS por US$ 700 milhões, foi dentro de uma estratégia de crescimento estabelecida pelo Marfrig nos últimos cinco anos, com o objetivo de aumentar sua participação no setor. Junto com essa aquisição, o Marfrig abocanhou diversas outras empresas aumentando sua fatia na área de alimentos, mas elevando também sua dívida na mesma proporção.
A expansão do Marfrig foi possível devido a compra de debêntures que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez da empresa, num total de R$ 2,5 bilhões, em 2010, de acordo com uma ação do governo que pretendia dar ao Marfrig o porte de uma gigante mundial de alimentos. A Seara cresceu significativamente e hoje ocupa a segunda posição de maior produtora de carne de aves e suínas no país, atrás da líder BRF.

RJ Aftosa: Vacinação começa hoje

Aftosa: Vacinação começa hoje

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Teve início oficialmente ontem a primeira etapa da campanha nacional de combate à febre aftosa deste ano. Na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro existe mais de 600 mil animais e a expectativa é que mais de 90% do rebanho seja imunizado. A exemplo de outros anos as prefeituras do Norte Fluminense — Campos, Macaé, Quissamã, São João da Barra e São Francisco disponibilizam vacinas que serão aplicadas gratuitamente aos pequenos produtores a partir de hoje. De acordo com a coordenadoria regional de Defesa Agropecuária, o Estado do Rio de Janeiro não apresenta nenhum caso da doença desde 1997.

Atualmente o município de Campos possui cerca de 225 mil animais que pertencem a 1.500 produtores. Desse total, 25% do rebanho são vacinados através da Prefeitura, ou seja, os produtores com até 70 animais receberam a vacina gratuitamente. Ao todo serão distribuídas 87 mil doses.

O trabalho visa imunizar o rebanho de forma gratuita, mantendo o gado sadio, contribuindo para a saúde da população que consome os produtos e garantindo a segurança da economia pecuarista. O subsecretário Eduardo Alves informou que, a partir de junho, outras vacinas também serão cedidas aos pecuaristas. Segundo ele, 12 vacinadores devem aplicar 45 mil doses para combater a raiva dos herbívoros; 6 mil doses para brucelose e 45 mil doses para clostridioses, tétano e botulismo.

— A falta de vacinação do rebanho é bastante prejudicial, tanto aos produtores, por conta dos prejuízos, quanto aos consumidores dos produtos derivados desses animais, que podem ser contaminados. Por isso, é importante que os produtores estejam sempre atentos às campanhas de vacinação — alerta o subsecretário.

Macaé é outro município que fará a distribuição gratuita da vacina  aos pequenos produtores da cidade que tenham até 50 cabeças.  A ação realizada pela Prefeitura contará com 10 agentes de saúde e dois veterinários. A estimativa é que 500 produtores sejam contemplados com a vacinação de aproximadamente 15 mil cabeças.

Para o coordenador regional de Defesa Agropecuária, Cláudio Vilela, alguns estados são livres, mas outros da região nordeste não e a febre aftosa é uma doença muito grave, que deve ser prevenida.

— Nos últimos anos mais de 95% dos animais foram vacinados em todo o estado do Rio de Janeiro. Os grandes proprietários têm mais consciência porque se não vacinar não vai poder comercializar os animais e isso é prejuízo para eles. Já os pequenos agricultores se esquecem ou deixam mais por conta das prefeituras, mas as secretarias municipais de agricultura só vacinam o gado dos produtores cadastrados — informou.

Jane Ribeirohttp://www.fmanha.com.br/

Com Índia no retrovisor, Brasil retoma posto de maior exportador de carne

Rogerio Wassermann

Da BBC Brasil em Londres  Atualizado em  29 de abril, 2013 - 06:08 (Brasília) 

Para associação de exportadores, Brasil é o país com melhor potencial para crescimento de receita

O Brasil retomou no último ano o posto de maior exportador mundial de carne, mas vem ganhando a concorrência cada vez mais forte de um país com pouca tradição no setor: a Índia.

Dados compilados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos mostram que o Brasil exportou no ano passado 1,52 milhão de toneladas de carne, retomando o posto de maior exportador que havia perdido em 2011 para a Austrália, cujas exportações no ano passado ficaram em 1,41 milhão de toneladas.

A novidade na compilação do órgão americano é o crescimento acelerado da Índia, que exportou no ano passado 4 mil toneladas a mais de carne que a Austrália e se colocou na segunda posição do ranking de exportadores.

Para este ano, a previsão é de que a Índia assuma a liderança, com exportações estimadas em 1,7 milhão de toneladas, contra 1,6 milhão do Brasil e 1,47 milhão da Austrália.

Apesar disso, levantamentos feitos pela BBC Brasil indicam que a ascensão da Índia no mercado de exportação de carnes não vem afetando a lucratividade do setor no Brasil.

Segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), os exportadores brasileiros bateram o recorde de receita no ano passado, com US$ 5,77 bilhões, superando em 6,8% o recorde anterior, estabelecido em 2008 – apesar de uma redução no volume em relação ao pico registrado em 2007, com 1,62 milhão de tonelada.

Dados do Ministério do Comércio da Índia mostram que as exportações de carne do país no ano fiscal de 2011-2012 (de abril a abril) geraram uma receita de US$ 2,9 bilhões. Nos seis primeiros meses do último ano fiscal, a receita foi de US$ 1,4 milhão. O governo indiano não tem os dados de receita compilados pelo ano do calendário, de janeiro a dezembro.

A produção total indiana é de menos da metade da produção brasileira, mas como o mercado interno no país é bastante reduzido, a maior parte dessa produção é destinada à exportação.

'Não vale a pena competir'

"A ascensão da Índia não preocupa os produtores brasileiros, porque os dois países não competem pelos mesmos mercados", disse à BBC Brasil o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio.

Índia ganhou mercado com carne de búfalo, considerada de menor qualidade e com menor preço

A quase totalidade das exportações indianas é de carne de búfalo, considerada de menor qualidade. As vacas são consideradas sagradas no país e têm o abate proibido, mas os búfalos não têm a mesma proteção legal.

Sampaio observa que a Índia exporta principalmente carne processada para embutidos, vendida primordialmente para países muçulmanos no Oriente Médio e na Ásia.

"O Brasil não atende o mesmo mercado que a Índia por causa do preço. Mesmo se quiséssemos competir nesses mercados, não valeria a pena", observa o executivo da Abiec. "Não queremos vender a carne pela metade do preço só para poder competir com a Índia."

Segundo ele, mesmo com o crescimento das vendas indianas, os maiores competidores da carne brasileira no exterior continuam sendo a Austrália e os Estados Unidos (quarto maior exportador, com 1,1 milhão de toneladas em 2012).

Ele aponta mercados consumidores de produtos de alto valor, como Japão, Coreia do Sul e União Europeia, como principal objetivo para os exportadores brasileiros.

Ao contrário das exportações brasileiras, que no último ano cresceram também 13,8% em volume em relação ao ano anterior, as exportações australianas e americanas mostram uma tendência de estabilização nos últimos anos, por conta de limitações para a produção interna.

Tanto a Austrália quanto os Estados Unidos sofreram nos últimos anos com secas prolongadas em áreas de criação de gado e outros problemas que limitaram o crescimento da produção, como a alta dos preços da ração animal e a restrição do espaço para pasto.

"Ao contrário dos nossos principais concorrentes, que não têm mais para onde crescer, o Brasil tem espaço, tem água, tem capacidade de ampliação da indústria sobrando", afirma Sampaio.

"Com o aumento previsto da demanda mundial, o Brasil tem mais capacidade para sair ganhando", diz.

http://www.bbc.co.uk/portuguese

Carne bovina rastreada no GPA

Grupo Pão de Açúcar firma compromisso com fornecedores e estende programa para 100% da carne bovina vendida nas lojas Pão de Açúcar e Extra

 

DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO

 

DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO

Em pré-lançamento realizado na manhã dessa segunda-feira, 25 de março, o Grupo Pão de Açúcar (GPA) convidou seus fornecedores de carne bovina para firmar o compromisso de adesão ao programa Qualidade Desde a Origem (QDO) encestando a ação a 100% da cadeia. “Ao estender o programa a 100% dos fornecedores de carne bovina avançamos na consolidação de uma  

  cadeia de valor sustentável, que inclui desde o micro fornecedor até grandes empresas, garantindo benefícios a todos os envolvidos e ainda maior segurança e confiabilidade dos nossos consumidores aos nossos produtos e serviços”, afirma José Roberto Tambasco, presidente do varejo alimentar do GPA, que inclui as redes Pão de Açúcar e Extra.

O Qualidade Desde a Origem é um programa exclusivo do GPA e pioneiro no varejo brasileiro. O QDO estabelece pontos críticos de controle ao longo da cadeia de suprimento, do produtor ao cliente final, e tem como objetivo garantir padrões socioambientais eficientes, gerando valor aos consumidores, respeitando o meio ambiente e desenvolvendo soluções inovadoras, em um modelo parceiro, de responsabilidade compartilhada no qual todos se beneficiam. Para Paulo Gualtieri, VP comercial e supply chain, "essa ação demonstra um processo de cooperação entre varejo e indústria, buscando alternativas possíveis para a oferta da melhor prestação de serviços ao consumidor".

Por meio de indicadores que controlam o padrão de qualidade do fornecedor, o GPA consegue monitorar o produto desde a planta do fornecedor até as lojas das redes Extra e Pão de Açúcar. Para Leonardo Miyao, diretor comercial perecíveis do varejo alimentar do Grupo, o QDO permite maior interação entre o produtor e o supermercadista com captura de sinergias e benefícios em toda a cadeia. “Os fornecedores melhoram seus produtos e processos através de um fluxo de informação bidirecional, enquanto o GPA garante a oferta de um produto de mais qualidade e padrão de segurança no aspecto sanitário e de maciez da mercadoria. Dessa maneira, o consumidor tem a melhor experiência de compra, com a garantia de produtos saudáveis e que foram produzidos, transportados e armazenados de acordo com padrões que respeitam as boas práticas produtivas”, declara.

O QDO é reconhecido pela Anvisa como modelo de desenvolvimento da cadeia abastecedora no varejo, utilizando a rastreabilidade e o controle de pontos críticos relacionados a qualidade, como oportunidade para prevenir e melhorar o produto final. O programa mapeia em uma plataforma online (Controle de Desempenho de Fornecedores de Carnes), as etapas de produção, permitindo ao fornecedor acompanhar o seu desempenho em todos os quesitos de qualidade definidos pelo Grupo: Auditoria, Inspeção de Qualidade no recebimento do produto, Monitoramento de Resíduos e Análises Microbiológicas, além do Índice de Maciez – considerado um dos mais importantes pilares na decisão de compra do consumidor.

A Inspeção de Qualidade, realizada no recebimento dos produtos nas Centrais de Distribuição, associada ao rastreamento, ou seja, ao frigorífico e as fazendas que compõem o lote de produção,possibilita identificar as não-conformidades e, para cada caso, propor ações corretivas mais assertivas. Esta integração de informação e ação impacta positivamente na melhoria da cadeia, não apenas na relação com o GPA, mas também para toda relação do fornecedor com o varejo nacional. Trata-se, portanto, de uma contribuição efetiva para a melhora da competitividade do segmento.

SOBRE O QUALIDADE DESDE A ORIGEM

O Programa Qualidade Desde a Origem, lançado em 2008, tem como principal objetivo desenvolver a cadeia produtiva dos fornecedores, através da qualificação e da adequação dos produtos às legislações vigentes, além da melhoria dos processos e sistemas de produção que proporcionam ao consumidor mais segurança e confiabilidade dos produtos. Em sua primeira fase, o programa incluiu o setor de frutas, legumes, verduras e agora se estende a 100% das carnes bovinas nas redes Pão de Açúcar e Extra de todo o país, totalizando mais de 615 lojas. O cronograma evolutivo prevê a cobertura total, em todos os pontos de venda GPA, até Junho/2013.

De maneira abrangente, o Programa contribui com a agropecuária no Brasil ao integrar todas as partes que compõem o setor: o produtor rural, os órgãos regulatórios, como o Ministério da Agricultura e da Saúde, o Ministério Público e os clientes do GPA.

GPA E A DESONERAÇÃO DA CARNE

Alem da oferta de produtos de alta qualidade e com total segurança e confiabilidade, desde o anúncio do Governo que desonerou impostos de alguns itens da cesta básica, o Grupo Pão de Açúcar repassou o beneficio aos seus clientes. Na categoria de carnes, aves e suínos, por exemplo, cujo imposto é recolhido diretamente pelo varejo, o impacto é imediato, beneficiando os consumidores e a economia do Brasil. "Com o repasse imediato da desoneração, o Grupo demonstra alinhamento e apoio as medidas do governo para o estímulo ao consumo e a manutenção do crescimento econômico", declara Enéas Pestana, presidente do GPA.

 

  

MP e supermercados fazem acordo contra carne ilegal

O Estado de S.Paulo

Um acordo assinado ontem entre o Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) promete combater o consumo de carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou outra origem que desrespeite leis socioambientais. O termo de cooperação técnica ainda prevê incentivos para que seja divulgado, nos locais de venda, a procedência dos produtos.

O objetivo principal é mobilizar as mais de 82 mil lojas associadas à Abras em todo o País para a valorização de fornecedores que adotem práticas sustentáveis na produção. Além da exploração ilegal na Amazônia, o termo tem como alvo fazendas onde foram constatadas irregularidades, como invasão de terras públicas ou exploração de trabalho escravo.

A Abras se comprometeu, ainda no primeiro trimestre, a publicar em seu site na internet e em publicações institucionais as ações do MPF e de outros órgãos do governo no combate à produção irregular.

Nesses veículos será informada a relação de frigoríficos e fazendas produtoras que já participam de programas de boas práticas e gestão ambiental organizadas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

"Esperamos que em pouco tempo as grandes cadeias de supermercados de todo o País empreendam ações, como certificação e um controle de seus provedores, que garantam que não aceitam aqueles que desmatam, praticam trabalho escravo ou atividades que prejudicam comunidades indígenas", afirmou o procurador Daniel César Azeredo Avelino, que faz parte do grupo de trabalho Amazônia Legal.

Na questão da carne produzida na Amazônia, a Abras ficará responsável por ampliar o programa Municípios Verdes, lançado há dois anos no Pará, que tem a missão de promover o desenvolvimento econômico da região considerando a meta de desmatamento zero.

Com a participação dos governos estadual e federal, prefeituras, empresários e produtores, a iniciativa conta com a adesão de 92 cidades paraenses. O objetivo do programa é que cada município não ultrapasse o desmatamento anual de 40 km2.

Plano de ação. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente da Abras, Fernando Yamada, entregou aos procuradores a primeira versão do plano de ação, com sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. As primeiras iniciativas devem ficar a cargo dos estabelecimentos de grande porte.

"O MPF espera que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente", diz Avelino.

Supermercados brasileiros controlam carne para proteger Amazónia

RICARDO GARCIA 

27/03/2013 - 11:01

O objectivo é combater a desflorestação ilegal, a invasão de terras públicas e o trabalho escravo.

Pará e Mato Grosso são os estados onde mais floresta foi destruída BRUNO DOMINGOS/REUTERS

Os supermercados brasileiros vão iniciar uma série de iniciativas para evitar a venda de carne proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazónia. Um acordo neste sentido foi firmado segunda-feira entre a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) – que representa 82 mil lojas no país – e o Ministério Público Federal.

Segundo o acordo, a Abras irá incentivar os seus associados a informarem os consumidores da origem da carne que compram. Ao mesmo tempo, a associação irá divulgar através do seu portal na Internet e das suas publicações as acções do Ministério Público Federal no controlo das actividades ilegais na produção da carne.

O objectivo é não só combater o desmatamento ilegal da Amazónia como também outras práticas que têm vindo a ser alvo de acções de fiscalização, como a invasão de terras públicas e o trabalho escravo.

O acordo agora assinado vem na sequência de uma intensificação da vigilância sobre a pecuária pelas autoridades brasileiras, iniciada em 2009. Nessa altura, o Ministério Público autuou 20 herdades e 11 matadouros e armazenistas, acusados de terem desmatado 157 mil hectares de floresta no estado do Pará. As autoridades pediram 770 milhões de euros de indemnizações às empresas.

No mesmo ano, três grandes cadeias de supermercados – Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar – suspenderam a compra de carne de produtores envolvidos na desflorestação ilegal. Ao mesmo tempo, o Ministério Público lançou a campanha Carne Legal, para a regularização progressiva dos produtores.

A expansão da pecuária foi responsável por cerca de 70% da desflorestação da Amazónia desde 1995, segundo dados citados no site do Ministério Público Federal. Só no Pará haverá entre 150 mil e 220 mil propriedades rurais. No Mato Grosso, serão mais 111 mil, com 26 milhões de cabeças de gado. Ambos os estados são a principal fronteira da desflorestação da Amazónia, tendo sido responsáveis por dois terços de toda a área de floresta derrubada desde 1988, segundo a monitorização por satélite feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
A taxa de desflorestação da Amazónia tem, no entanto, vindo a cair nos últimos anos, tendo ficado nos 4656 quilómetros quadrados em 2012, o menor valor desde meados da década de 1970.

http://www.publico.pt/ciencia  

  

Sistema tributário deve impedir queda esperada para as carnes

FOLHA DE SÃO PAULO

TATIANA FREITAS
DE SÃO PAULO- 13/03/2013 - 03h50

A redução de 9,25% no preço das carnes esperada pelo governo com a desoneração não deve ser totalmente atingida, porque esse produto tem um sistema tributário diferente de outros itens da cesta básica.

Após desoneração, preços da cesta básica sobem em vez de caírem

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que a isenção de tributos sobre a cesta básica possibilitaria uma queda de 9,25% no preço das carnes.

A queda ficará, entretanto, perto de 6%, segundo a Abras (Associação Brasileira dos Supermercados).

Isso ocorre porque, em 2010, o governo zerou a cobrança de PIS e Cofins nos frigoríficos, que tinham problemas para recuperar créditos tributários porque parte significativa de sua produção é destinada à exportação, isenta desses tributos.

Para concentrar a cobrança nas carnes destinadas ao mercado interno, o governo transferiu para o varejo o recolhimento de PIS e Cofins.

Os supermercados, que até então pagavam os tributos só sobre a margem de lucro, foram autorizados a se apropriar de parte de um crédito de 3,7% que pertencia aos frigoríficos -conquistado na aquisição de insumos.

Mesmo assim, ficaram responsáveis pelo recolhimento de cerca de 6% (9,25% com o desconto de 3,7% do crédito).

Em 2011, o mesmo modelo foi adotado para as indústrias de aves e suínos.

"Como o recolhimento, na prática, não é de 9,25%, o impacto da desoneração será menor do que em outros produtos", diz Flávio Tayra, gerente de economia da Abras.

Além das carnes bovina, suína e de frango, óleo de soja e café têm sistemáticas semelhantes e podem não ter o repasse integral.

Já em outros itens, como sabonete e açúcar, os preços devem cair mais -além de PIS e Cofins, pagavam 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Considerando essas diferenças e o peso dos produtos no IPCA, Tayra estima que a desoneração da cesta básica terá um impacto de 0,47 ponto percentual no índice oficial de inflação.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1245322-sistema-tributario-deve-impedir-queda-esperada-para-as-carnes.shtml

Prefeito e sindico se reúnem para tratar da reativação do frigorífico

Mais uma etapa para reativação do frigorífico de Anastácio já foi definida pela Justiça da Comarca de São Paulo, onde o processo transcorre célere.

Mais uma etapa para reativação do frigorífico de Anastácio já foi definida pela Justiça da Comarca de São Paulo, onde o processo transcorre célere. Trata-se da nomeação dos peritos judiciais que virão até Anastácio para avaliar aestrutura física e o acervo imobiliário da unidade frigorifica do Município.

Essa boa notícia foi dada ao prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, na manhã desta terça-feira (12), pelo síndico administrador judicial da massa falida do Grupo Kaiowa, Amador Bueno, que esteve em visita ao Município para providenciar documentações acerca da negociação da indústria e, também, para dar uma posição da tramitação judicial à Administração Municipal.

O referido processo tramita normalmente, sem empecilhos, na 16a Vara Cível de São Paulo e está sendo julgado pela Dra Jacira Jacinto da Silva, a qual em novembro do ano passado, recebeu um relatório completo da vistoria feita nas dependências do frigorífico de Anastácio, bem como, um ofício expedido em conjunto entre a Prefeitura e a Câmara de Anastácio, no qual reiteram o apelo público e a importância social, administrativa e econômica da reativação da referida indústria.

Segundo informou Amador Bueno, após a avaliação dos peritos, o próximo passo judicial será a abertura de propostas para as empresas frigoríficas interessadas em adquirir as unidades frigoríficas da massa falida do Kaiowa, distribuídas nas cidades de Anastácio (MS), Guarulhos (SP), Presidente Venceslau (SP), Janaúba (MG) e Pires do Rio (GO).

Conhecedor de causa dos trâmites dos processos cíveis, o prefeito reafirmou que a Administração Municipal e a comunidade estão otimistas em relação ao julgamento e atenção que a Justiça tem dado ao processo para reativação do frigorífico em Anastácio. Ainda, segundo ressaltou o prefeito, a reativação do frigorífico não depende de decisão política, mas, é da alçada da justiça do Estado de São Paulo, onde o processo transcorre para julgamento. 

“Estamos confiantes na atuação e no discernimento da juíza responsável pelo processo. Acreditamos, que por se tratar de um problema social, administrativo e econômico que interfere diretamente no crescimento do Município, na economia da nossa cidade, na vida e renda de centenas de famílias, a Justiça continuará conduzindo o processo de maneira célere. Estamos otimistas e em nome da nossa gente, a Administração Municipal está à disposição para colaborar no que for necessário para que o frigorífico seja reativado o mais breve possível”, afirmou o chefe do Executivo em Anastácio.

O prefeito reforçou, ainda, que a reativação do frigorífico significa o fim de muitos prejuízos para credores e para a comunidade, a minimização do atraso econômico da região e, consequentemente, o fim do caos social que se instalou com as mais de mil vagas de empregos diretos e indiretos que foram perdidas com o fechamento do frigorífico. 

A reunião aconteceu no Hotel Fênix, em Anastácio, e contou com a presença do gerente da unidade, Cláudio Roberto da Silva; do agente do Ministério da Agricultura e Pecuária Amélio Ferreira Ocampos; do chefe de Gabinete da Prefeitura de Anastácio, Jamil Naglis; e dos vereadores João Batista dos Santos (Presidente do Legislativo), Gilberto José Silva e José Edson Barbosa.

Assessoria de Imprensa

Considerações feitas pelo Blog do  Departamento Fiscal contador Fabrizio   sobre a

Suspensão do PIS e da COFINS na venda de Carnes

http://departamentofiscal.wordpress.com/2012/06/01/suspensao-do-pis-e-da-cofins-na-venda-de-carnes/

Produtos da cesta básica recebem isenção de impostos

Objetivo é levar à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha

A partir de agora, todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais, estimulando assim, a agricultura, a indústria e o comércio. A desoneração da cesta básica foi anunciada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff. O governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero inclui: carnes bovinas, suína, aves, caprina, ovina e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. 

Parte desses produtos já não sofria incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e agora será desonerado da aplicação da alíquota de 9,25% correspondente ao PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A desoneração foi implementada pela Medida Provisória nº 609 e pelo Decreto nº 7.947, de 8 de março de 2013, publicados em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira. O objetivo é que a redução para zero das alíquotas leve à redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga e do óleo de cozinha, e queda de 12,25% no preço da pasta de dente e dos sabonetes. 

Com a renúncia fiscal sobre os produtos da cesta básica, o governo vai abrir mão de R$ 7,3 bilhões por ano. A medida também terá impacto na redução de custos para produtores rurais e comerciantes, o que poderá beneficiar a expansão de pequenos negócios e ajudar a estimular a economia. 

Impacto - Com a redução a zero de impostos e contribuições federais para a cesta básica, o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013. Desse total, o maior impacto virá da desoneração da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para oito tipos de produtos, resultando em renúncia de R$ 5,11 bilhões. Em relação ao PIS/Pasep e à Cofins, a maior redução de alíquota será aplicada ao sabonete e à pasta de dente, cuja incidência era de 12,5%. 

A renúncia restante decorre da redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicada ao açúcar e ao sabonete, que fará o governo deixar de arrecadar R$ 429,71 milhões neste ano. 

A partir de 2014, a renúncia total corresponderá a R$ 7,387 bilhões por ano - R$ 6,814 bilhões de PIS/Cofins e R$ 572,94 milhões de IPI.

Fonte: SECON