PSDB quer que MP investigue compra de ações de frigorífico por BNDES
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e o deputado Cesar Colnago (ES) protocolaram nesta quinta (15) representação na Procuradoria da República do Rio de Janeiro solicitando abertura de inquérito civil para investigar provável improbidade administrativa na operação de compra de ações do frigorífico Independência pela BNDESPAR, braço do BNDES. O prejuízo ao banco, que opera com recursos públicos, é estimado em cerca de R$ 300 milhões.
Segundo informações publicadas pela imprensa, a BNDESPAR adquiriu, em novembro de 2008, 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., pelo valor de R$ 250 milhões. A compra dessas ações se seguiria, de acordo com previsão contratual, da aquisição de mais um lote pelo valor de R$ 200 milhões, elevando a participação da BNDESPAR para 33% do capital da holding. Três meses depois, o frigorífico entrou com pedido de recuperação judicial.
Em 2010, a BNDESPAR provocou processo de arbitragem na qual buscava se desfazer das ações do frigorífico. No entanto, foi derrotada e condenada ao pagamento de custas arbitrais, multa e correção monetária à Independência.
Na representação, Imbassahy e Colnago afirmam que “o prejuízo sofrido pela BNDESPAR em razão da operação de compra de participações no frigorífico Independência pode ter tido por causa a má gestão dos recursos públicos, a negligência na conservação do patrimônio público ou algum outro ato de improbidade da parte dos agentes responsáveis pela operação”.
“Os recursos manejados pela BNDESPAR são, portanto, públicos e não podem estar sujeitos ao tratamento negligente e displicente que aparentemente lhes foram dispensados nesse caso”, complementam.
Requerimento – Imbassahy e Colnago também protocolaram requerimento solicitando informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, sobre o apoio dado pelo BNDESPAR ao frigorífico Independência.
No requerimento, os autores lembram que a operação pode ter gerado uma perda de recursos públicos da ordem de mais de R$ 300 milhões, prejudicando o apoio do BNDES para outros empreendimentos.
(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola)
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