segunda-feira, 19 de maio de 2014

Rússia autoriza importação de carnes de cinco frigoríficos brasileiros

SÃO PAULO - O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) autorizou plantas de cinco frigoríficos brasileiros a iniciarem exportações para o país, divulgou nesta sexta-feira o Ministério de Agricultura.
Das cinco plantas autorizadas, quatro são de abate de bovinos e uma de abate de suínos. São elas uma planta da JBS em Goiás; do Frigorífico Astra no Paraná; da VPR Brasil, também no Paraná; da Vale Grande, em Mato Grosso; e da Seara Alimentos, em Santa Catarina.
O serviço russo também suspendeu a restrição temporária a oito estabelecimentos de abate de aves, suínos e bovinos, segundo a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do ministério.
As plantas reabilitadas a comercializar os produtos aos importadores russos são uma da Alibem Comercial de Alimentos, no Rio Grande do Sul; da Pamplona Alimentos, em Santa Catarina; da Seara, no Rio Grande do Sul; duas da Minerva, uma em São Paulo e outra em Tocantins; da Aurora Alimentos, em Santa Catarina; da Seara, em São Paulo; e da BRF, em Goiás.
“A liberação dessas plantas mostram a confiança internacional em relação ao serviço sanitário brasileiro. Esperamos que nesse ano outros frigoríficos também possam ser liberados para exportar a outros mercados”, afirmou o ministro da Agricultura, Neri Geller.
Atualmente, 62 estabelecimentos podem exportar para a Rússia. Delas, cinco realizam as vendas sob monitoramento laboratorial reforçado. Para a carne bovina, 24 empresas podem exportar, das quais quatro precisam de monitoramento laboratorial. Para a carne suína, nove têm autorização para exportar à Rússia, sendo que uma passa por monitoramento. Além disso, 12 estabelecimentos de carnes de aves, dois de carne eqüina e 15 de rações, aditivos e alimentos para cães e gatos podem exportar ao país sem qualquer restrição.
Fonte: Valor Econômico/

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Mau negócio

PSDB quer que MP investigue compra de ações de frigorífico por BNDES
mosaico1505O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e o deputado Cesar Colnago (ES) protocolaram nesta quinta (15) representação na Procuradoria da República do Rio de Janeiro solicitando abertura de inquérito civil para investigar provável improbidade administrativa na operação de compra de ações do frigorífico Independência pela BNDESPAR, braço do BNDES. O prejuízo ao banco, que opera com recursos públicos, é estimado em cerca de R$ 300 milhões.
Segundo informações publicadas pela imprensa, a BNDESPAR adquiriu, em novembro de 2008, 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., pelo valor de R$ 250 milhões. A compra dessas ações se seguiria, de acordo com previsão contratual, da aquisição de mais um lote pelo valor de R$ 200 milhões, elevando a participação da BNDESPAR para 33% do capital da holding. Três meses depois, o frigorífico entrou com pedido de recuperação judicial.
Em 2010, a BNDESPAR provocou processo de arbitragem na qual buscava se desfazer das ações do frigorífico.  No entanto, foi derrotada e condenada ao pagamento de custas arbitrais, multa e correção monetária à Independência.
Na representação, Imbassahy e Colnago afirmam que “o prejuízo sofrido pela BNDESPAR em razão da operação de compra de participações no frigorífico Independência pode ter tido por causa a má gestão dos recursos públicos, a negligência na conservação do patrimônio público ou algum outro ato de improbidade da parte dos agentes responsáveis pela operação”.
“Os recursos manejados pela BNDESPAR são, portanto, públicos e não podem estar sujeitos ao tratamento negligente e displicente que aparentemente lhes foram dispensados nesse caso”, complementam.
Requerimento – Imbassahy e Colnago também protocolaram requerimento solicitando informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges Lemos, sobre o apoio dado pelo BNDESPAR ao frigorífico Independência.
No requerimento, os autores lembram que a operação pode ter gerado uma perda de recursos públicos da ordem de mais de R$ 300 milhões, prejudicando o apoio do BNDES para outros empreendimentos.
(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola)

http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=114102

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Decretada falência de sete empresas do grupo Margen

A juíza Lidia de Assis e Souza Branco, da 2ª Vara Cível de Rio Verde, decretou a convolação - ou seja, a substituição - da recuperação judicial em falência das empresas Frigorífico Margen Ltda., Margen S/A, Nova Carne Comercial Ltda., Água Limpa Transportes Ltda., Magna Administração e Participação Ltda. e Ampla Empreendimentos e Participações Ltda., Frigorífico Regional Ltda., Frigorífico Rio Jamary Ltda., Mãe do Rio Empreendimentos e Participações Ltda., Continental Centro-Oeste Ltda. O motivo da falência é o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial. 
Segundo os autos, as empresas tinham dois anos para cumprir o Plano de Recuperação Judicial. No entanto, segundo a juíza, após esse prazo ficou evidente que elas não quitaram dívida com o Fundo Barra Mansa, sendo que haviam se comprometido, no plano, a pagar o crédito. “As recuperandas firmaram compromisso com o Credor Barra Mansa, cessionário do crédito do Fundo Alemanha, e restou estabelecido que o crédito seria quitado em um ano, contado da homologação do Plano Consolidado e concessão da Recuperação Judicial, ou em 31 de outubro de 2010. E, não o fizeram”, frisou.
A magistrada lembrou na sentença que, por diversas vezes, possibilitou o pagamento da dívida às empresas. Observou, por exemplo, que chegou a autorizá-las a alienar a Unidade Industrial de Paranavaí, no Paraná, assim como as demais unidades, por meio de proposta fechada, para quitar a dívida com o Fundo Barra Mansa. Contudo, segundo Lídia de Assis e Souza, após o deferimento do pedido, nenhuma das partes, credor e devedores, supostamente interessadas na alienação da referida planta de Paranavaí, providenciou os atos necessários para a realização da venda do imóvel.
De acordo com a juíza, ao ser apurado o descumprimento do plano apresentado para a recuperação judicial das empresas, cabe a juízo convolar a recuperação judicial em falência. “Trata-se de uma penalidade pesada, sem sombra de dúvidas, mas que se justifica em razão do grau de sacrifício que se impôs aos credores na recuperação judicial desde a apresentação do plano, que, no entendimento desta magistrada, se revelou inviável para o processo de reestruturação das empresas, impondo sua retirada do mercado, a fim de evitar a potencialização dos problemas e o agravamento da situação dos que com ela negociaram”, ressaltou.
A magistrada pontuou que a viabilidade econômica das empresas em recuperação deve ser demonstrada durante o processo de recuperação judicial,  trabalho que - salientou - é função do administrador judicial, que, mensalmente, deveria apresentar o relatório ao juízo, a fim de comprovar que as empresas estariam conseguindo superar a crise da qual decorreu sua recuperação judicial. “E quanto a este ponto, verifico que o administrador judicial não se pautou ao cumprimento da regra do artigo 23, da Lei de Recuperação de Empresa (LRE)", frisou, ao destituir o anterior e nomear novo administrador judicial.

Âmbito Jurídico

terça-feira, 13 de maio de 2014

Importadores barram carne de MT por 'vaca louca'

Segundo o frigorífico Marfrig, Egito, Irã e Argélia já impuseram restrições à carne bovina do estado brasileiro, temendo contaminação pela doença

Ministério da Agricultura disse que caso de MT é "atípico"
Ministério da Agricultura disse que caso de MT é "atípico" (Thinkstock)
Egito, Irã e Argélia impuseram restrições à carne bovina de Mato Grosso por conta de um caso atípico da doença conhecida como 'vaca louca' registrado em um frigorífico no Estado, disse nesta segunda-feira o diretor-presidente da empresa de alimentos Marfrig, Sérgio Rial. Contudo, ele disse em conferência para comentar os resultados da companhia, que as restrições impostas até o momento "foram muito coerentes", porque foram restritas ao Mato Grosso. 
Na semana passada, o Peru já havia imposto embargo temporário, de 180 dias, à carne procedente do Brasil. Os três países foram o quarto (Egito), o sexto (Irã) e o nono (Argélia) maiores importadores de carne bovina in natura do Brasil em 2013, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
O laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) confirmou que o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecido como 'mal da vaca louca', encontrado em Mato Grosso é "atípico", informou o Ministério da Agricultura. 
O ministério disse que um teste realizado no laboratório de Weybridge, do Reino Unido, ratifica resultado das investigações epidemiológicas realizadas no Brasil indicando que se trata de um caso espontâneo, que não tem qualquer correlação com a ingestão de alimento contaminado.
No fim do ano passado, a Rússia havia suspendido a compra de carne de dez frigoríficos brasileiros depois de uma inspeção de veterinários russos constatar "descumprimentos generalizados e alguns particulares" das normas sanitárias da União Aduaneira (UA), formada por Rússia, Belarus e Cazaquistão.
Caso - No caso atípico, que ocorre de forma esporádica e espontânea, principalmente em animais mais velhos, não há relação com a ingestão de ração animal contaminada. A vaca morta em Mato Grosso tinha doze anos, nasceu e foi criada na mesma fazenda, em sistema extensivo de produção a pasto e sal mineral, segundo o ministério.
No caso clássico, a doença é transmitida por ração contaminada com o príon, por ter sido elaborada com a carne processada de animais infectados. De qualquer forma, a carne e outros produtos do animal de Mato Grosso não ingressaram na cadeia alimentar, e o material de risco específico foi incinerado, segundo o ministério.
A doença da vaca louca é um problema neurológico normalmente fatal, com sintomas como postura anormal, dificuldade motora, agressividade, perda de peso e queda na produção de leite.
(com agência Reuters)

http://veja.abril.com.br/

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Malásia habilita oito frigoríficos de carne bovina

SÃO PAULO - Estabelecimentos estão localizados em Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul

Da redação

SÃO PAULO - O Departamento de Serviços Veterinários da Malásia (DVS) encaminhou à Embaixada Brasileira, em Kuala Lumpur, certificados de aprovação de oito estabelecimentos brasileiros produtores de carne bovina. Os frigoríficos estão localizados em Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul.
Em novembro de 2013, uma missão da Malásia inspecionou frigoríficos no Brasil e habilitou os seguintes em Rondônia: SIF 791 (Minerva), 4333 (JBS) e 4334 (Marfrig); no Mato Grosso: 1751 (Marfrig) e 4490 (Vale Grande); em Tocantins: 1940 (Minerva); no Pará: 2583 (Frigol); e no Mato Grosso do Sul: 3181 (JBS).
Com a aprovação desses estabelecimentos, o Brasil, que até então contava com apenas dois produtores de carne bovina habilitados, deverá ampliar a exportação para a Malásia e assegurar importante credencial para acessar outros mercados, por ser capaz de cumprir alguns dos mais rígidos requisitos de certificação "halal" do mundo.

terça-feira, 1 de abril de 2014

ncentivo ao abate bovino credenciado em SJB


    Incentivo ao abate bovino credenciado em SJB

A conscientização de açougueiros e pecuaristas de São João da Barra para o abate credenciado de bovinos visando o coibir abate clandestino recebe como aliado 10 lombadores de carcaça bovina que estão concluindo um curso, realizado pela secretaria municipal de Agricultura, de especialização na área.
O objetivo é preparar pessoal para lidar com o transporte de carne bovina adequadamente e formar agentes multiplicadores das ações benéficas da sanidade animal. Atualmente o caminhão frigorífico disponibilizado pela Prefeitura chega a transportar até 18 carcaças por dia de trabalho.

A secretaria de Agricultura vem desenvolvendo diversas ações para combater o abate clandestino. O primeiro passo foi firmar parceria com a Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio de Janeiro viabilizando a emissão do Guia de Transporte Animal (GTA), na própria Secretaria de Agricultura, aos produtores rurais cadastrados e que estejam em dia com o calendário de vacinação obrigatório.

– Não é de nossa responsabilidade, porém, disponibilizamos um curral coletivo na sede do município para concentração do gado que será abatido, caminhão gaiola para transporte até o frigorífico credenciado em Campos, lombadores e um caminhão frigorífico para transporte das carcaças até os açougues que aderiram o Programa de Sanidade Animal da Secretaria de Agricultura – explicou o secretário municipal de gricultura, Pedro Nilson Alves Berto.

O abate credenciado é fiscalizado e inspecionado pelos órgãos e autoridades competentes e a carne é distribuída pra os açougues  com um carimbo de certificação que garante a qualidade do produto que é consumido pela população.

Curso para lombador de carcaça bovina – O curso com carga horária de 24h teve início há duas semanas e foi encerrado nesta segunda-feira, 31, em Campos dos Goytacazes, no abatedouro credenciado Fricampos. Dentro do conteúdo desenvolvido estão noções de relações humanas no trabalho, segurança do trabalho, postura correta do corpo para transporte de carcaça, sanidade animal, higiene desenvolvida no frigorífico, preparação de bovinos antes e pós abate, conhecimento do fluxo de encaminhamento desde a entrada no frigorífico até  os açougues e, consequentemente, ao público consumidor.
Fonte: Secom SJB
http://www.fmanha.com.br/

sábado, 29 de março de 2014

Ministério da Agricultura recebe visita de autoridades da Malásia



A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, nesta sexta-feira (28), uma reunião final com representantes do governo da Malásia, que visitaram 14 frigoríficos de aves no país.
As autoridades ficaram satisfeitas com os resultados das visitas e agradeceram a atenção dedicada pelos servidores do Mapa e pelas empresas, que não mediram esforços para atendê-los em suas solicitações.
O mercado malaio para a carne de aves é interessante para o Brasil, isto porque o país, que tem uma população de mais de 30 milhões de habitantes, é um grande consumidor desse produto. Por questões religiosas, a população da Malásia não consome carne suína, tendo assim a produção avícola como a principal fonte de proteínas para a alimentação.
“A abertura deste mercado interessa ao país, já que favorecerá o equilíbrio da balança comercial internacional, além de possibilitar mais uma alternativa de comércio para as empresas nacionais”, afirma o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Leandro Feijó.
O próximo passo será o envio de um relatório preliminar pelas autoridades malaias sobre a visita, para ciência e comentários da SDA.
(Fonte: Mapa)

Fonte: Da Redação (JR)

CapitalNews

Carne nacional rumo aos EUA



Após alcançar recorde de abates pelo segundo ano consecutivo, com a marca de 34,4 milhões de cabeças em 2013, a indústria de carne bovina está na expectativa de outro feito histórico: conseguir exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos até o final do primeiro semestre.


Em consulta pública, postergada até o dia 22 de abril, os americanos irão decidir sobre a entrada da carne produzida em 14 Estados brasileiros – incluindo o Rio Grande do Sul.

- Superamos todas as etapas sanitárias e legais exigidas pelos Estados Unidos, numa luta que se arrasta por 10 anos. Estamos agora na última fase para acessar o mercado americano – explica Antonio Jorge Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec).

O volume a ser vendido inicialmente, conforme Camardelli, funcionará por cota anual de 64,8 mil toneladas – 0,5% do consumo do produto nos Estados Unidos.

- O mais interessante é a porta que será aberta para outros mercados que se valem do critério americano, como o Canadá e o México - diz Camardelli.

O Uruguai é exemplo. Depois de conseguir entrar nos Estados Unidos, ganhou mais compradores mundiais.

16% da área semeada com soja no Estado já foi colhida, conforme a Emater.

Fonte: Zero Hora

quinta-feira, 27 de março de 2014

JBS festeja alta de 20% na carne e admite que vai financiar campanhas eleitorais


   Sandra Carvalho / Rafaela Souza - Da Redação
Apenas dois frigoríficos são os grandes compradores do rebanho produzido do Estado
 
Um dos setores mais beneficiados com incentivos fiscais em Mato Grosso comemora o aumento de cerca de 20% no preço da carne ao consumidor nesses primeiros meses de 2014. Como grande beneficiado com as renúncias na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), os frigoríficos, ao invés de garantir o produto na mesa da população a preços acessíveis, torna praticamente inviável a carne na alimentação diária para a grande maioria das famílias.
 
Esta semana, por exemplo, o presidente do Grupo JBS, Joesley Batista, disse que “já estava mais que na hora de dar uma valorizada”, o que estaria minimizando o impacto da estiagem na produção. “O rebanho brasileiro está crescendo, passando de 200 milhões de cabeças”, declarou.
 
O executivo demonstra otimismo quanto às perspectivas de negócios em 2014, ano marcado pela Copa do Mundo e por eleições presidenciais. “Estamos superanimados. Não sofremos impacto eleitoral porque mais de 50% da empresa tem operações fora do Brasil, então todos os nossos planos de investimento estão em ordem”, declarou Joesley Batista ao G1, deixando claro que não está preocupado com o mercado interno, já que no caso de Mato Grosso suas empresas gozam de muita oferta do produto – estado recordista em produção de gado – e também porque pagam poucos impostos.
 
Batista adiantou, ainda, que o JBS participará das campanhas eleitorais, mas não revelou quais candidatos receberão contribuições. Para ele, o governo federal está indo bem. “Tem um preciosismo se crescemos 2% ou 3% ao ano. Francamente não perco meu tempo pensando nisso porque crescemos mais de 20% ao ano há muito tempo”, disse Batista.
 
Renúncia fiscal chega a 50% do ICMS
 
ReproduçãoO Circuito Mato Grosso tem mostrado em edições recentes que frigoríficos estabelecidos em Mato Grosso usufruem de incentivos fiscais que chegam a 50% do valor devido aos cofres públicos e que envolvem desde a mercadoria exportada até as que são vendidas na própria região.
 
De acordo com o especialista em direito tributário Carlos Montenegro, esses benefícios – feitos pelo sistema de Crédito Presumido – vieram para ‘compensar’ o fim do regime de cobrança estimada.
 
De acordo com o especialista, além desse benefício, as empresas ainda têm a redução da base de cálculo de 41% a 58% dependendo do Estado para onde a mercadoria será enviada. Ou seja, todo produto oriundo de frigoríficos tem automaticamente um corte no imposto. 
 
“Esses incentivos são considerados cumulativos e não há nenhuma lei que impeça que eles sejam aplicados. Com isso fica complicado estimar o prejuízo que os cofres públicos sofrem, porque é benefício em cima de benefício concedido”, diz Montenegro.
 
O advogado ressalta ainda que a arrecadação do Estado já é considerada alta, mas Mato Grosso sofre em dois pontos: um é fiscalização desse dinheiro que deixa de entrar e o outro é o fato de o montante que é recolhido em impostos ser mal distribuído. “Apesar da boa arrecadação, temos uma péssima aplicação do dinheiro”, complementa o especialista.

http://www.circuitomt.com.br/index.php 
 

quarta-feira, 26 de março de 2014

26/3/2014 às 13h07 Rússia embarga compra de carne bovina de unidade da JBS na Austrália

Reuters

Por Polina Devitt

MOSCOU, 26 Mar (Reuters) - A Rússia impôs embargo temporário às importações de carne bovina de uma unidade australiana da JBS, maior processadora do mundo de carnes, após ter encontrado esteroide proibido no mercado russo, informou o serviço de vigilância fitossanitário do país.
A Rússia está considerando limites temporários a todas as importações da Austrália, o terceiro maior exportador global depois dos Estados Unidos e Brasil, devido à presença do esteroide Trembolona.
"Uma decisão deve ser feita em breve", disse o porta-voz para o Serviço Federal de Vigilância Fitossanitária, Alexei Alekseenko, nesta quarta-feira.
A ação da JBS, que fechou em baixa de quase 5 por cento na véspera, operava em alta de 0,5 por cento às 13h02, enquanto o Ibovespa subia 0,6 por cento no mesmo horário.
A JBS minimizou a medida russa para os negócios da empresa.
"O embargo russo à unidade australiana da JBS tem poucos efeitos sobre os negócios da companhia. Os clientes daquele país continuarão a ser atendidos a partir da plataforma de produção JBS instalada na América do Norte e América do Sul, sem qualquer tipo de prejuízo", disse a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.
Além disso, as demais subsidiárias da JBS na Austrália ainda podem exportar carne bovina para a Rússia.
Segundo informação no site da companhia, a JBS conta com oito unidades de processamento de bovinos na Austrália.
A JBS não divulga a fatia que a Rússia representa para as vendas da divisão australiana, mas em relatório recente informou que o país encerrou 2013 com uma participação de 5,7 por cento das exportações totais da companhia, ante 7 por cento do ano anterior.
A JBS exportou quase 12 bilhões de dólares no ano passado, cerca de 20 por cento a mais que em 2012.
A Trembolona, encontrado na carne de uma unidade australiana da JBS, não é permitida para estimular o crescimento de animais no Brasil desde 2011.
O chefe do Serviço Federal de Vigilância Fitossanitária, Sergei Dankvert, disse à Interfax mais cedo, que uma investigação conduzida pela Instituto Estatal de Pesquisa e Controle Russo mostrou a presença de vestígios de Trembolona em carne bovina resfriada da companhia. "Então nós decidimos impor as restrições sobre as importações destes produtos a partir de 26 de março."
Ele disse que o Trembolona foi encontrado em produtos da companhia anteriormente, então estavam sob monitoramento estrito.
"Apesar do fato de termos recebido promessas de estrito controle e garantias de uma oferta de carne livre de esteroides, as violações continuam", disse Dankvert.
Ele disse que o órgão observador russo pediu que o serviço veterinário da Austrália faça consultas urgentes em relação à descoberta de Trembolona na carne australiana.
"De acordo com estes resultados, restrições poderão ser impostas em carregamentos de todo o país", disse Dankvert.
O serviço de vigilância russo reportou 32 casos em que a Trembolona foi encontrada em carnes em 2013. "Todos eles foram da Austrália", disse Dankvert.
Um embargo sobre importações de subprodutos de carne da Austrália está em vigor desde 27 de janeiro devido ao uso deste esteroide.
O Trembolona é um esteroide usado para aumentar a massa muscular, estimulando o apetite dez vezes mais que a testosterona. O uso deste produto para promover o crescimento muscular dos rebanhos é proibido na Rússia.
(Reportagem adicional Caroline Stauffer e Fabíola Gomes em Sao Paulo)