TAC - Pará

A governadora Ana Júlia Carepa defendeu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Assembleia Legislativa do Pará, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (2). O TAC foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) aos pecuaristas do estado na audiência pública das Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Na sessão, os parlamentares discutirão a situação dos produtores rurais e frigoríficos brasileiros e seus reflexos no setor produtivo da carne. Na tarde de quarta-feira (1º), no auditório do Palácio dos Despachos, a governadora participou de reunião de trabalho com prefeitos, deputados estaduais, representantes dos pecuaristas e de agricultores, quando apresentou propostas destinadas a solucionar os entraves que atingem setores produtivos do estado, principalmente nas questões de regularização fundiária e ambiental. Após a edição da medida do MPF, o governo estadual, imediatamente, começou a atuar como mediador nas negociações entre MPF e o setor produtivo, tendo como objetivo avançar no ordenamento da atividade pecuária e restabelecer a normalidade da atividade. Inicialmente, reuniu-se com o setor produtivo e o MPF, mediando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Além de intensificar ações fundiárias e ambientais, o governo acompanha a dinâmica do mercado e o abastecimento estadual de produtos derivados da carne, como forma de garantir o bem estar da população. "O que hoje resolve de imediato a situação colocada aos produtores é o TAC. Assinando o documento, já estarão imunes às sanções previstas na recomendação do Ministério Público. As condições colocadas estão garantidas nas soluções apresentadas pelo governo do estado. Estamos construindo juntos este termo, uma proposta que defende a economia, e não aceitamos que coloquem a pecha que os produtores do estado são marginais", afirmou a governadora. Para ela, independentemente das recomendações do Ministério Público, o mercado internacional colocaria sanções severas aos produtos. "Foi um exagero que o embargo seja apenas às propriedades rurais do Pará. Vamos mostrar ao Brasil a nossa capacidade e inteligência de apresentar soluções", reafirmou. O presidente da Federação da Agricultura no Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, também defendeu assinatura do TAC. "Tudo o que está no termo já estamos cumprindo. Há anos, o Pará está se preparando, construindo marcos regulatórios. As 21 propriedades possuem 200 mil cabeças de gado, que significam 1% do rebanho do estado. Por que nivelar por baixo os produtores paraenses? Produzimos a melhor carne do boi orgânico, boi verde", ressaltou. Xavier disse ainda que no Pará apenas 24% das áreas estão antropizadas (já sofreram a ação do homem). Os 76% restantes estão preservados. "A Europa, por exemplo, destruiu 99,7% de suas florestas. Não vamos aceitar que venham criticar o que foi feito no passado. O desmatamento de 50% foi feito de forma legal naquela época", acrescentou. Fonte: Fabíola Batista - Secom - adaptado da Agencia Pará