Abatedouros têm prazo de 90 dias para cumprir Termo de Ajuste de Conduta

Todos os integrantes da cadeia de resfriamento de carne fresca em São Luís - abatedouros, marchantes, transportadores e talhadores - terão 90 dias para corrigir as irregularidades identificadas nas fiscalizações e que não atendem às normas federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O prazo começou a valer a partir desta quarta-feira (28). O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP), Paulo Avelar, elaborou, com contribuições da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Termo do Ajuste de Conduta que tem por finalidade regularizar, definitivamente, o funcionamento do segmento. Segundo o titular da Semapa, Julio França, este é o melhor momento para a regularização. “Os segmentos estavam realmente irregulares, prejudicando a saúde do consumidor. Com as negociações, eles compreenderam e se declararam dispostos a cumprir as normas legais, desde que a Semapa garanta a fiscalização rigorosa do funcionamento da cadeia. Isto nós garantimos. É papel da Semapa e nós o faremos”, disse o secretário. As ações para ajustar o abate, transporte e venda de carne bovina tiveram início a partir de uma denúncia do Sindicarnes - Sindicato dos Talhadores de Carne Fresca de São Luís, que, entre outras irregularidades, apontava a ausência do resfriamento do produto antes de chegar aos açougues, o que provocava cerca de 20% de perda do peso, causando prejuízo ao talhador. Depois de uma rigorosa fiscalização dos técnicos da Coordenação de Inspeção Sanitária, a Semapa, responsável final pela aplicação da Legislação Federal que orienta o assunto, decidiu chamar todas as partes integrantes da cadeia de resfriamento de carne fresca a fim de normalizar definitivamente a atividade e, principalmente, preservar a saúde da população.