SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) acionou judicialmente o Frigorífico Pantanal, localizado em Juara (710 km ao norte de Cuiabá), por causa do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo previa solução para problemas de saúde pública provocados pelo forte odor dos efluentes do frigorífico, que está instalado na zona urbana da cidade.
Na ação, os promotores pedem à Justiça que determine ao frigorífico um prazo de 10 dias para apresentação do projeto de instalação do sistema de tratamento de efluentes. Eles pleiteiam também que as obras comecem a ser executadas no prazo máximo de 30 dias e que os itens apontados no laudo pericial sejam acolhidos e executados no prazo de 60 dias. A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta e Elide Manzini de Campos, que atuam em Juara.
O promotor Paulo Henrique Amaral Motta explicou que o acordo com o frigorífico foi firmado em abril de 2008. Na ocasião, o MPE solicitou análise técnica no empreendimento, que constatou diversas irregularidades.
