A Justiça do Trabalho determinou a apreensão de 4 carretas de carne (arresto de bens) do frigorífico Arantes (Vale do Guaporé), localizado em Pontes e Lacerda. A carga está estimada em 100 toneladas, cujo produto será vendido para o pagamento a ser feito a cerca de 150 funcionários demitidos da empresa. A decisão, em 2 processos, é do juiz da Vara do Trabalho do município, Lamartino França de Oliveira, que estabeleceu uma quantia de R$ 2 milhões como "valor provável das execuções presentes e futuras". Por decisão do magistrado, a carga perecível foi colocada na câmara fria da empresa.
A medida judicial proferida na última quarta-feira (11) pelo magistrado é cautelar e necessária para um fato de urgência e preparatória para ações trabalhistas, e também uma precaução diante de eventual dívida a ser honrada no futuro por parte do frigorífico. Advogados da defesa e da empresa não souberam informar o valor da rescisão dos trabalhadores. A empresa dispensou os funcionários devido ao processamento de carne na unidade ter sido encerrada. Ainda segundo uma das decisões, o frigorífico "está retirando todos os equipamentos, máquinas, caminhões de sua unidade de produção".
Uma das advogadas da causa, Fabiane Battistelli Berlanga, descreve que os trabalhadores foram pegos de surpresa e demitidos logo cedo sem receberem informação ou pagamento do salário do mês de fevereiro, dos 10 dias deste mês e nem verba de rescisão. "Há 3 meses o frigorífico não entregava cesta básica do acordo coletivo, não há depósito integral do FGTS e nem entregaram guias do seguro desemprego". Em seu despacho, o juiz observa que "mais de uma centena de processos estão em fase de execução nesse juízo, sem que a ré tenha se prontificado a quitá-los".
A advogada Fabiane explica ainda que o frigorífico é recorrente na prática de dispensar trabalhadores e não realizar o ajuste de conta ou cumprir alguns direitos trabalhistas. "Ano passado a empresa teve a mesma conduta". Naquele caso, narra ela, os trabalhadores não entraram com semelhante medida na Justiça para garantir pagamento para os processos. Ela lembra que há 15 dias o frigorífico estava sem energia e que o estoque de processamento foi reduzido aos poucos. O desenrolar do caso deve ser uma ação de reclamação trabalhista para os trabalhadores receberem o que têm direito.
Exportação - A provável desativação do frigorífico, conforme advogado da empresa e decisão da Justiça, coincide com o momento em que a empresa passa por uma recuperação judicial e que teve, segundo investigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), suspensão de processamento de carne e da habilitação para exportar à União Europeia. O fato ocorre ainda na semana que que técnicos do bloco comercial passaram por Mato Grosso para inspecionar propriedades e frigoríficos a fim de verificar rastreabilidade da carne exportada, uma das exigências dos compradores europeus.
Frigorífico - O advogado da empresa, Senilton Vicente de Souza, não soube repassar detalhes adicionais da disputa judicial. O advogado do frigorífico afirma que não há débito constituído ainda aos demitidos porque a empresa tem prazo legal para quitar a demissão, o que, segundo ele, será feito até o dia 19. Ele confirma a paralisação da empresa. "A unidade está parada. As atividades foram suspensas e os trabalhadores dispensados", afirma Souza.
