Por Sandra Carvalho e Rafaela Souza
A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) vai apresentar ao Ministério
Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) um
estudo técnico sobre os incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos
de Mato Grosso. Ele pretende, por meio do levantamento, questionar o
motivo de o Estado estar beneficiando diretamente apenas um frigorífico
do Estado que deveria pagar R$ 400 milhões em impostos, mas o montante
recolhido é de apenas R$ 38 milhões. Ela levanta a suspeita de que
incentivos fiscais concedidos aos grandes frigoríficos sejam um meio
para o desvio de recursos públicos.
Segundo a deputada, mesmo diante da grande diferença de imposto não
recolhido, em 2012 o governo ainda concedeu um crédito em ICMS de R$ 70
milhões para a rede JBS. “O que o Estado está praticando não é mais
incentivo e sim renúncia fiscal. Além disso, eu não vejo motivo para
tanta ajuda a um setor que já é grande, para mim isso é uma forma de
desvio de dinheiro pelo qual alguém está sendo beneficiado
indevidamente”, afirma Luciane.
Entre
os maiores prejudicados com essas renúncias fiscais estão os
pecuaristas e o consumidor final. De acordo com Luciane Bezerra, os
produtores se tornam reféns dos frigoríficos que ainda ditam o preço do
mercado e a população que continua pagando caro pelo quilo da carne
produzida em Mato grosso.
“Essa ação dos frigoríficos de Mato Grosso decidir o preço da carne sem
haver concorrência está virando um cartel, e o Estado está sendo
conivente com isso, pois não realiza nenhuma ação para interromper esse
tipo de comércio”, argumenta. Na outra ponta, o consumidor. “Com tantos
incentivos, não há motivo para o preço da carne ser tão alto para os
consumidores”, completa Luciane.
Prejuízo aos cofres públicos é incalculável
Os poucos frigoríficos estabelecidos em Mato Grosso usufruem de
incentivos fiscais que chegam a 50% do valor devido aos cofres públicos e
que envolvem desde a mercadoria exportada até as que são vendidas na
própria região. De acordo com o especialista em direito tributário
Carlos Montenegro, esses benefícios – feitos pelo sistema de Crédito
Presumido – vieram para ‘compensar’ o fim do regime de cobrança
estimada.
De acordo com o especialista, além desse benefício, as empresas ainda
têm a redução da base de cálculo de 41% a 58% dependendo do Estado para
onde a mercadoria será enviada. Ou seja, todo produto oriundo de
frigoríficos tem automaticamente um corte no imposto.
“Esses
incentivos são considerados cumulativos e não há nenhuma lei que impeça
que elas sejam aplicadas. Com isso fica complicado estimar o prejuízo
que os cofres públicos sofrem, porque é benefício em cima de benefício
concedido”, diz Montenegro.
O advogado ressalta ainda que a arrecadação do Estado já é considerada
alta, mas Mato grosso sofre em dois pontos: um é fiscalização desse
dinheiro que deixa de entrar e o outro é o fato de o montante que é
recolhido em impostos ser mal distribuído. “Apesar da boa arrecadação,
temos uma péssima aplicação do dinheiro”, complementa o especialista.
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