Os frigoríficos de Mato Grosso nesta semana apresentam suas prestações de conta ao Ministério Público Federal (MPF) em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O termo visa o comprometimento dos frigoríficos em apresentar semestralmente a relação de fornecedores e o manual de procedimentos informando quais foram às medidas adotadas para monitorar se o fornecedor de animais é cumpridor ou não da legislação brasileira.
Segundo o MPF, o acordo nada mais é do que "o fechamento do cerco" em relação a criação de animais para o abate, mais precisamente bovinos, em áreas desmatadas. O TAC ainda reforça a questão de trabalho escravo nestas propriedades em áreas de desmate ou que estejam é áreas indígenas e quilombolas, entre outras situações consideradas irregulares.
A apresentação da relação de fornecedores e o manual de procedimentos são realizadas nesta semana. “O momento é de diálogo, de verificar se os frigoríficos estão em dia com os deveres assumidos com o Ministério Público Federal, saber das principais dificuldades e dar as orientações necessárias”, comenta o procurador Rafael da Silva Rocha, que integra o Grupo de Trabalho que coordena a atuação do MPF nos estados da Amazônia Legal.
O MPF pontua que a intenção com a proposta do TAC é realizar um estudo, a ser desenvolvido pelo órgão, para a identificação de praticas que estejam em desacordo com a legislação ambiental e os critérios de sustentabilidade no setor da cadeia produtiva de carne. Mato Grosso é o segundo estado a buscar este tipo de compromisso, o primeiro foi o Pará. O MPF comenta ainda que as negociações com os frigoríficos mato-grossenses começaram em outubro de 2009 e a partir de 2012 já haviam 21 empresas comprometidas a não efetuar aquisição de bovinos de áreas de irregularidade ambiental, como desmatamento ilegal e sem licença ambiental.
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