O Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) prosseguem com a vistoria para averiguar se os seis frigoríficos do Tocantins com inspeção estadual cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado. Nesta tarde de segunda, as equipes visitam nas instalações do frigorífico Assocarne, localizado na TO 222, em Araguaína.Dos frigoríficos inspecionados até o momento, apenas o Paulon & Maia de Gurupi conseguiu cumprir integralmente as exigências impostas. Agora totalmente adequado à legislação sanitária, o frigorífico foi considerado exemplar e servirá de referência para os demais, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior.
Em Porto Nacional, nenhum dos dois frigoríficos conseguiu cumprir o TAC dentro do prazo estipulado, 31 de dezembro de 2011. Ao contrário do frigorífico Jatobá, que pediu extensão do prazo por não concluir a instalação da câmara fria, o frigorífico Ideal, anteriormente interditado por más condições sanitárias, corre o risco de sofrer alguma penalidade novamente. Isso porque apesar de já ter a câmara fria instalada desde 2003, não conseguiu colocar em atividade os equipamentos de refrigeração que ficaram desativados por muitos anos.
A justificativa do responsável técnico, João Carlos Botelho, é que os testes só ocorreram 10 dias antes de encerrar o prazo do TAC. Mesmo diante das constatações, o frigorífico não solicitou ao MPE a dilação de prazo. Nesta semana, o MPE e a Adapec devem se reunir para definir que penalidade deverá ser aplicada à empresa.
Em Palmas, onde está o Frigopalmas, com exceção também da câmara fria, o TAC está praticamente cumprido. O estabelecimento obteve também prorrogação do prazo até o fim do mês de fevereiro para que possa se adequar.
As equipes ainda devem definir uma data para a vistoria do frigorífico Savana, em Silvanópolis.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MPE e Adapec em maio de 2011, após constatar várias irregularidades no processo de abate de animais nos frigorífico com Selo de Inspeção Estadual, que totalizam seis no Tocantins. A mais importante exigência era a instalação de câmaras frias, que garante o resfriamento das carcaças a temperatura de 7º C. (Do MPE)
