Ana Amélia Lemos, do PP-RS, finaliza Projeto de Lei que propõe regras mais rigorosas a todos os abatedouros do País
São Paulo, 14 de março de 2012– A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) está preparando uma alteração no texto do Projeto de Lei 85/2011, do qual é relatora, obrigando que todos os matadouros do País – mesmo aqueles não fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) – passem a informar diariamente ao Ministério da Agricultura dados sobre abate e preço dos bovinos. Dessa forma, entende ela, aumentaria o controle sanitário sobre os abatedouros irregulares. “Queremos que todos os matadouros, sobretudo os que deveriam ser fiscalizados pelas autoridades municipais e estaduais, informem diariamente o número de animais abatidos, sua procedência e idade” – justifica a senadora, ao comentar que esse controle reduziria riscos de que bovinos sigam para o abate com enfermidades que tragam problemas para a saúde do consumidor.
De autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Projeto de Lei 85/2011 previa a obrigatoriedade de repasse das informações apenas por parte de frigoríficos sob inspeção do SIF. Mas, segundo a parlamentar, a ampliação da exigência oferecerá maior garantia de controle sanitário para a carne bovina brasileira. Para Ana Amélia, é fundamental que as autoridades do município também fiscalizem a atuação dos abatedouros. “A inspeção sanitária deve ser observada de perto pelos conselhos municipais de saúde, que têm a obrigação de verificar se os bovinos seguem para o frigorífico livre de doenças”.
Numa entrevista concedida à agência Radioweb, cuja íntegra pode ser ouvida no blog Carne Saudável, a senadora Ana Amélia alertou que as autoridades agropecuárias e sanitárias estaduais também devem zelar pelo controle do abate e do processamento das carnes que seguirão para açougues e supermercados.
Sobre o blog Carne Saudável
O blog Carne Saudável (www.carnesaudavel.blog.br) foi criado como um espaço de discussão e alerta para a importância do acompanhamento da qualidade fitossanitária da carne bovina do Brasil, país que é dono do maior rebanho do mundo e produz anualmente 9 milhões de toneladas de carne – 7,3 milhões só para consumo doméstico. Seu objetivo é erradicar possíveis enfermidades e, em última instância, colaborar para salvar vidas. Carne Saudável tem por compromisso denunciar os contraventores que colocam no mercado produtos que põem em risco a nossa vida e a de nossos filhos. Pretende também exigir probidade e decência dos órgãos competentes, cobrando o rigor no trabalho de fiscalização para o qual foram criados, já que metade da carne comercializada no País não passa por inspeção federal e até mesmo frigoríficos legalizados operam sem cumprir as normas fitossanitárias básicas.
