Receita pode isentar frigoríficos de tributos nas vendas ao varejo

Atendendo a um pedido antigo dos frigoríficos, o Ministério da Fazenda anunciou nesta 6ª feira (17) que está disposto a alterar a forma de tributação da carne bovina no mercado interno e de alguns subprodutos, como couro, osso, sebo e chifre. Com a mudança, que deverá ser avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, o frigorífico ou o produtor independente deixará de pagar tributos no momento da venda para os supermercados. O objetivo é o de estimular a venda de carne legal no País, evitando o abate clandestino, com sonegação. Como se trata apenas de um rearranjo, já que os tributos continuarão a ser pagos pelo varejo, a Receita Federal não deixará de arrecadar com a alteração. "Aliás, a Receita tende a ganhar, pois quem atua na clandestinidade poderá passar a pagar impostos", avaliou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias dos Exportadores de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca. Segundo a Fazenda, a incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nessas vendas de carne bovina será zerada. Já os supermercados e outros comerciantes poderão adquirir um porcentual do crédito presumido, que hoje é de 60% e que passará a ser de 50%. "Resumo da ópera: é uma conta de equilíbrio. Ninguém terá prejuízo ou lucro com a mudança", avaliou Giannetti da Fonseca. O subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, disse que a expectativa do governo é a de aumentar o mercado formal de carnes no País e, com isso, contribuir com a qualidade do produto comercializado. Ele destacou que, para implementar a mudança de tributação, houve um acordo com o setor de frigoríficos para que haja uma redução dos preços da carne vendida aos supermercados por conta da diminuição dos impostos. Este acerto não tem prazo de vigência, segundo o subsecretário. "A gente vai monitorar de perto esse compromisso", garantiu. Caso não seja cumprido o acertado, de acordo com Serpa, o modelo antigo de tributação voltará a vigorar. Como uma parcela significativa do setor é composta por grandes exportadores, a Fazenda reconheceu que esses frigoríficos não encontravam uma forma de aproveitamento dos créditos obtidos, o que passou a causar desequilíbrio do mercado e perda de eficiência das empresas. "A crise mundial agravou estas distorções, tendo em conta a valorização cambial vigente e o mercado internacional ainda recessivo", explicou o Ministério da Fazenda, em nota.(AE) Fonte; Cruzeiro do Sul