Despacho obtido na semana passada junto à Justiça do Trabalho garantiu a retenção de R$ 1 milhão do frigorífico Frialto/Vale Verde, em Iguatemi, para efetuar o pagamento de indenizações trabalhistas a 730 funcionários demitidos. A informação é do Sindmassa-MS, que representa a categoria de trabalhadores.
Há cerca de duas semanas, o frigorífico entrou com pedido de recuperação judicial para assegurar a continuidade operacional das atividades, por conta das dívidas estimadas em R$ 500 milhões.
Na última semana, foi homologada a rescisão de contrato de 600 trabalhadores. Apenas 130 continuaram vinculados à empresa por gozarem de estabilidade ou por estarem segurados pelo INSS, segundo dados do sindicato.
Para o secretário-geral da entidade, Fábio Alex Bezerra Salomão, a decisão tomada pelo juiz Cristian Estadulio é inédita no País. Ele afirma que ela garante o pagamento dos funcionários em prazo máximo de 180 dias.
“Está é primeira vez que em processo de recuperação judicial de Frigoríficos a Justiça de Trabalho garante prioridade no pagamento das rescisões trabalhistas”, comemora o representante.
Além da retenção dos valores, a Justiça do Trabalho concedeu a garantia de liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do seguro desemprego e a baixa na carteira de trabalho.
