Para efeito de comercialização, denomina-se pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis e os mamíferos de água doce ou salgada, destinados à alimentação humana. Segundo documento do MJ, “quando o produto é ofertado a granel, a pesagem desse produto é realizada na presença do consumidor, não sendo considerado o percentual de glaciamento - imersão do produto em água refrigerada, como forma de proteger o alimento”.
A nota técnica determina também que o pescado congelado deve ser vendido em bandejas com a respectiva indicação da quantidade do produto antes do congelamento, com nome do produto de origem animal em destaque, sem intercalação de desenhos ou dizeres, além da identificação da origem e do país de origem, conservação do produto e da data de fabricação e validade.
A medida visa garantir o direito de informação do consumidor, o qual é assegurado pela lei 8.078/90. A restrição da venda a granel atinge somente produtos congelados. Peixes frescos e similares podem ser comercializados normalmente, desde que respeitados as condições de armazenamento e higiene.
“O consumidor deve ficar atento e se transformar no principal fiscal de defesa do consumidor. Em nosso Estado, em razão da distância com as regiões litorâneas, os frutos do mar são os principais pescados comercializados já congelados, em especial os camarões.
Portanto, o consumidor deve rejeitar o produto que estiver fora das condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor”, disse a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza. Fonte: Expresso MT
