O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) protocolou denúncia por crime na área ambiental contra o Frigorífico JBS-Friboi, por uma série de irregularidades em relação a licenças ambientais e falta de segurança no ambiente de trabalho.
As investigações começaram depois do episódio em que funcionários do JBS foram expostos a vazamento de amônia, um gás tóxico, ocorrido em 18 de abril de 2008. Segundo as investigações do MPE-MS, o JBS realizava naquela data a ampliação de suas instalações, montando novos equipamentos, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Na ação, a promotora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo relata que, em virtude do vazamento do gás amônia, dez funcionários da empresa foram encaminhados para hospitais e postos de saúde de Campo Grande com sintomas de intoxicação. Algumas das vítimas sofreram lesões corporais de natureza leve ocasionada pela inalação do gás. O MPE-MS constatou que o frigorífico operava sem certificação expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar, colocando a segurança dos funcionários em risco. "Apenas após o acidente é que foi providenciado sistema de segurança para evitar vazamento."
O Ministério Público denunciou por crime ambiental o engenheiro civil Newton Araújo Quintela, contratado pela empresa para fiscalizar e acompanhar a obra de reforma e ampliação do frigorífico, e Darlene Passos de Azevedo, que exercia a função de gerente Administrativa. Segundo a promotora, ambos sabiam da falta de licença ambiental e mesmo assim não impediram o prosseguimento dos trabalhos que culminaram no acidente.
Como a pena mínima prevista no art. 54, ?2º, inciso II, da Lei n. 9.605/98, para o crime de poluição ambiental é de um ano, o ministério público oferece a suspensão do processo, caso o JBS apresente licença de operação emitida por órgão competente e efetue o pagamento de indenização por dano ambiental no valor um R$ 1 milhão em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Segundo informações da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, a denúncia só foi protocolada agora porque a empresa JBS vinha negociando com o MPE a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas decidiu voltar atrás. A promotoria está em fase de conclusão de outro processo na área cível contra o JBS, faltando apenas a conclusão de um laudo técnico sobre as irregularidades da empresa na área ambiental.
