O Sistema de rastreamento do gado (Sisbov) ainda não permite identificar a origem de toda a carne produzida na Amazônia, que detém 35% do rebanho do País.O Ministério da Agricultura informou que o sistema de rastreamento do gado (Sisbov) ainda não permite identificar a origem de toda a carne produzida na Amazônia. Até o final do ano, o governo federal estima completar o rastreamento do gado no Pará, atualmente restrito a cerca de 100 mil proprietários em todo o estado.
A Amazônia já detém mais de 35% do rebanho bovino do País. O Sisbov, que deveria permitir o rastreamento de todo o rebanho nacional, está limitado aos produtores que exportam para mercados que exigem carne certificada, basicamente a partir de nove Estados.
A campanha “Carne Legal”, do Ministério Público, é uma ação para conter o comércio de carne proveniente de gado vinculado ao desmatamento, à grilagem de terra ou ao trabalho escravo.
A iniciativa é objeto de disputa jurídica promovida pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, que é contrária à campanha. Para a senadora, os acordos do MP para a regularização fundiária, ambiental e trabalhista da pecuária na Amazônia são”uma farsa”.
Dados oficiais mostram que 70% da área desmatada ilegalmente desde 1995 na região virou pasto.
De acordo com informações do Estado de São Paulo (ESP), que teve acesso à defesa da campanha "Carne Legal" apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o documento sugere que a senadora Kátia Abreu está pregando a desobediência à lei.
"Afirmar que a identificação da origem do gado não é feita (ou que não deve ser feita) é afirmar que todo esse conjunto de leis deva ser descumprido", diz o documento, segundo o jornal.
Na ação apresentada à Justiça, Kátia Abreu argumenta que a campanha do Ministério Público "induz o consumidor a buscar por uma certificação de origem da carne que não existe".
A AGU insiste que a rastreabilidade do gado é objeto de lei aprovada no Congresso em 2009. A lei (12.097) prevê que o rastreamento ocorreria por meio de marcações no gado, das guias de trânsito animal e de notas fiscais.
Com base em exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sócio de grandes frigoríficos, esse sistema deveria estar implantado integralmente até o fim do ano, de acordo com a AGU.
Segundo o ESP, essa expectativa dificilmente será cumprida. Em entrevista, Kátia Abreu insistiu que a maioria dos produtores rurais da Amazônia não está com as propriedades regularizadas do ponto de vista ambiental ou fundiário. Segundo ela, frigoríficos e produtores vêm sendo pressionados a assinar acordos com o Ministério Público "que não serão cumpridos".
